{"id":96,"date":"2025-10-30T14:04:07","date_gmt":"2025-10-30T17:04:07","guid":{"rendered":"https:\/\/redeproj.com.br\/?page_id=96"},"modified":"2025-10-30T23:26:00","modified_gmt":"2025-10-31T02:26:00","slug":"termos-e-condicoes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/redeproj.com.br\/?page_id=96","title":{"rendered":"C\u00f3digo de Conduta Disciplinar (CCD)"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O C\u00f3digo de Conduta Disciplinar de Pessoal visa \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de desvios de conduta e de integridade, atos de corrup\u00e7\u00e3o e de fraude, promovendo a dissemina\u00e7\u00e3o de orienta\u00e7\u00f5es quanto aos deveres e \u00e0s proibi\u00e7\u00f5es, bem como sobre as san\u00e7\u00f5es consequentes do descumprimento desse dispositivo.<\/p>\n\n\n\n

Abrang\u00eancia: este C\u00f3digo de Conduta abrange os membros da Diretoria Executiva, assessores especiais, todos os colaboradores, inclusive aqueles com servi\u00e7os contratados, jovens aprendizes e os estagi\u00e1rios, quando estiverem nas depend\u00eancias da Empresa ou a servi\u00e7o desta.<\/p>\n\n\n\n

Deveres<\/strong><\/p>\n\n\n\n

 S\u00e3o deveres:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. ser ass\u00edduo, pontual, cumprir a jornada de trabalho bem como as normas sobre aus\u00eancia do local de trabalho;<\/li>\n\n\n\n
  2. realizar as atividades de seu cargo\/fun\u00e7\u00e3o de acordo com as instru\u00e7\u00f5es, normas de servi\u00e7o e legisla\u00e7\u00e3o pertinentes \u00e0s suas atividades e ao \u00f3rg\u00e3o onde exerce suas atribui\u00e7\u00f5es, mantendo-se atualizado;<\/li>\n\n\n\n
  3. acatar e respeitar as ordens emanadas dos seus superiores, exceto as manifestamente em desacordo com a legisla\u00e7\u00e3o e com as normas da Empresa;<\/li>\n\n\n\n
  4. guardar absoluta reserva sobre documentos e informa\u00e7\u00f5es de que tenha conhecimento, independente do meio de recep\u00e7\u00e3o ou veicula\u00e7\u00e3o, que possa causar preju\u00edzos de qualquer ordem \u00e0 Empresa, a seus empregados, aos dirigentes, aos clientes ou aos parceiros;<\/li>\n\n\n\n
  5. tratar as informa\u00e7\u00f5es sigilosas somente nos f\u00f3runs apropriados e definidos pela<\/li>\n\n\n\n
  6. ser imparcial nas informa\u00e7\u00f5es e decis\u00f5es, evitando favorecer ou prejudicar pessoas, em detrimento dos interesses da Empresa;<\/li>\n\n\n\n
  7. levar ao conhecimento dos superiores hier\u00e1rquicos qualquer ind\u00edcio de irregularidade de que tiver ci\u00eancia e em situa\u00e7\u00f5es de suspeita de envolvimento desses superiores hier\u00e1rquicos, levar ao conhecimento de autoridade de \u00f3rg\u00e3o competente e\/ou utilizar o canal espec\u00edfico para registro de den\u00fancia, sob pena de responsabilidade;<\/li>\n\n\n\n
  8. zelar pela conserva\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis, e pela adequada utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos da Empresa;<\/li>\n\n\n\n
  9. atuar de forma colaborativa e solid\u00e1ria com foco na miss\u00e3o, vis\u00e3o e valores organizacionais, atendendo \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es da Empresa;<\/li>\n\n\n\n
  10. apresentar-se asseado no seu local de trabalho, evitando o uso de trajes sujos e mal cuidados;<\/li>\n\n\n\n
  11. utilizar o uniforme disponibilizado pela Empresa e proceder a sua devolu\u00e7\u00e3o, de acordo com as normas em vigor;<\/li>\n\n\n\n
  12. fornecer \u00e0 \u00e1rea de Gest\u00e3o de Pessoas e manter atualizados os dados relativos ao cadastro funcional e pessoal;<\/li>\n\n\n\n
  13. cumprir as normas de sa\u00fade ocupacional e de seguran\u00e7a no trabalho, especialmente, a realiza\u00e7\u00e3o dos exames peri\u00f3dicos e a utiliza\u00e7\u00e3o dos equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual;<\/li>\n\n\n\n
  14. preservar a destina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de benef\u00edcios e vantagens concedidos pela Empresa, proibindo-se a sua comercializa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
  15. portar a identifica\u00e7\u00e3o funcional em local vis\u00edvel, no recinto da Empresa e quando a estiver representando;<\/li>\n\n\n\n
  16. cumprir as normas de seguran\u00e7a das pessoas, da informa\u00e7\u00e3o e patrimonial estabelecidas pela Empresa;<\/li>\n\n\n\n
  17. tratar as pessoas com educa\u00e7\u00e3o, respeitando a diversidade humana, principalmente nos aspectos de orienta\u00e7\u00e3o sexual, racial, nacionalidade, idade, religi\u00e3o, de cunho pol\u00edtico e posi\u00e7\u00e3o social, considerando a capacidade e as limita\u00e7\u00f5es individuais de todos os indiv\u00edduos.<\/li>\n\n\n\n
  18. denunciar as press\u00f5es de superiores hier\u00e1rquicos, contratantes, interessados e de outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorr\u00eancia de a\u00e7\u00f5es imorais, ilegais ou anti\u00e9ticas, preferencialmente por meio de canal espec\u00edfico para registro de den\u00fancias;<\/li>\n\n\n\n
  19. zelar, no exerc\u00edcio da greve, pelas exig\u00eancias legais, por aquelas espec\u00edficas da defesa da vida, da seguran\u00e7a coletiva e patrimonial;<\/li>\n\n\n\n
  20. adotar, enquanto gestor, as provid\u00eancias relativas \u00e0 apura\u00e7\u00e3o de irregularidades, conforme diretrizes, regras e prazos definidos pela diretoria da Empresa, de forma a garantir a tempestividade da apura\u00e7\u00e3o e da conclus\u00e3o dos processos;<\/li>\n\n\n\n
  21. adotar, enquanto detentor de bens da empresa, procedimentos para a confer\u00eancia f\u00edsica dos bens sob sua responsabilidade e procedimentos para regulariza\u00e7\u00e3o das n\u00e3o conformidades detectadas em invent\u00e1rios, conforme diretrizes, regras e prazos definidos pela diretoria da Empresa.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Proibi\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Ao empregado \u00e9 proibido:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    1. apresentar-se embriagado ou fazer uso, em servi\u00e7o, de bebida alco\u00f3lica;<\/li>\n\n\n\n
    2. portar, fazer uso ou apresentar-se em servi\u00e7o sob efeito de qualquer subst\u00e2ncia qu\u00edmica t\u00f3xica ou entorpecente il\u00edcita;<\/li>\n\n\n\n
    3. fazer uso de cigarro, cachimbo, charuto e afins nos recintos de trabalho;<\/li>\n\n\n\n
    4. agredir fisicamente qualquer pessoa dentro das depend\u00eancias da Empresa ou em outros locais, quando a servi\u00e7o da Empresa;<\/li>\n\n\n\n
    5. agredir moralmente, de forma isolada, qualquer pessoa dentro das depend\u00eancias da Empresa ou em outros locais, quando a servi\u00e7o da Empresa;<\/li>\n\n\n\n
    6. praticar atos de ass\u00e9dio moral caracterizados pela ocorr\u00eancia reiterada de gestos, palavras, atitudes ou a\u00e7\u00f5es ofensivas, expl\u00edcitos ou sutis, desqualificadores, discriminadores, humilhantes e constrangedores, contra empregados, estagi\u00e1rios, jovens aprendizes, participantes de programas sociais ou terceirizados;<\/li>\n\n\n\n
    7. usar as instala\u00e7\u00f5es da Empresa para realizar tarefas alheias as suas atividades profissionais, salvo se estiver previamente autorizado pela Empresa;<\/li>\n\n\n\n
    8. fraudar atestado m\u00e9dico ou qualquer outro documento pr\u00f3prio ou de outrem;<\/li>\n\n\n\n
    9. alterar registro de frequ\u00eancia em benef\u00edcio pr\u00f3prio ou de outrem;<\/li>\n\n\n\n
    10. promover ou participar de atividade de natureza pol\u00edtico-eleitoral ou ideol\u00f3gica nas \u00e1reas e locais de trabalho na Empresa, assim como usar o nome desta para tais fins;<\/li>\n\n\n\n
    11. portar armas no local de trabalho;<\/li>\n\n\n\n
    12. utilizar ou retirar, indevidamente, da Empresa, dos empregados ou de terceiros, valores, bens m\u00f3veis e\/ou im\u00f3veis, documentos, informa\u00e7\u00f5es pessoais ou materiais;<\/li>\n\n\n\n
    13. copiar ou utilizar licen\u00e7as de \u201csoftwares\u201d adquiridas pela Empresa, em computadores particulares, exceto em casos devidamente autorizados pela \u00e1rea de tecnologia;<\/li>\n\n\n\n
    14. executar c\u00f3pias n\u00e3o autorizadas de programas desenvolvidos para usu\u00e1rios individuais, exceto em casos devidamente autorizados pela \u00e1rea de tecnologia;<\/li>\n\n\n\n
    15. praticar ou favorecer jogos de azar, contr\u00e1rios \u00e0 lei, dentro do recinto da Empresa;<\/li>\n\n\n\n
    16. organizar ou participar de cooperativas no recinto da Empresa, salvo se houver autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da Empresa, observados os limites autorizados;<\/li>\n\n\n\n
    17. recusar-se a dar f\u00e9 a documentos p\u00fablicos, quando previsto em suas atividades;<\/li>\n\n\n\n
    18. atribuir responsabilidade a terceiros, empregado ou n\u00e3o, para desempenho de atividade que seja de sua compet\u00eancia;<\/li>\n\n\n\n
    19. coagir ou aliciar subordinados no sentido de se filiarem ou n\u00e3o a associa\u00e7\u00e3o profissional ou sindical ou a partido pol\u00edtico;<\/li>\n\n\n\n
    20. constranger empregado, jovem aprendiz, terceirizado, estagi\u00e1rio, para obter vantagem ou favorecimento sexual, aproveitando-se da sua posi\u00e7\u00e3o de superior hier\u00e1rquico ou influ\u00eancia\/prest\u00edgio inerente ao exerc\u00edcio de cargo ou fun\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
    21. constranger, no ambiente de trabalho ou quando a servi\u00e7o da Empresa,qualquer pessoa para obter vantagem ou favorecimento sexual;<\/li>\n\n\n\n
    22. executar as atribui\u00e7\u00f5es de seu cargo ou fun\u00e7\u00e3o, habitualmente, com neglig\u00eancia, m\u00e1 vontade, displic\u00eancia, desleixo, omiss\u00e3o, desaten\u00e7\u00e3o ou indiferen\u00e7a;<\/li>\n\n\n\n
    23. atribuir, quando gestor, a empregado ou a terceirizado ou a cedidos para Empresa atividades ou servi\u00e7os diferentes daqueles pr\u00f3prios de seu cargo\/fun\u00e7\u00e3o, salvo nos casos de substitui\u00e7\u00e3o por impedimento tempor\u00e1rio previsto nas normas internas da Empresa, ou para fazer face a motivo de for\u00e7a maior, para atender \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o ou \u00e0 conclus\u00e3o de servi\u00e7os inadi\u00e1veis cuja inexecu\u00e7\u00e3o possa acarretar preju\u00edzo manifesto;<\/li>\n\n\n\n
    24. exercer quaisquer atividades que sejam incompat\u00edveis com as suas atividades na Empresa, durante o hor\u00e1rio de trabalho, exceto quando de comum acordo entre as partes;<\/li>\n\n\n\n
    25. comercializar ou fomentar com\u00e9rcio no local de trabalho, adquirindo produtos ou servi\u00e7os nas depend\u00eancias da Empresa, ou permitir tais procedimentos quando gestor;<\/li>\n\n\n\n
    26. usar pe\u00e7as do uniforme da Empresa, em locais p\u00fablicos, quando n\u00e3o estiver no desempenho de suas atividades profissionais;<\/li>\n\n\n\n
    27. usar linguagens e atitudes obscenas, promover ou participar de brincadeiras levianas, impr\u00f3prias e conturbar o ambiente de trabalho;<\/li>\n\n\n\n
    28. utilizar indevidamente os meios de comunica\u00e7\u00e3o da Empresa para divulgar conte\u00fados de cunho pol\u00edtico-partid\u00e1rio, pornogr\u00e1fico, correntes de cunho \u201cfinanceiro\u201d ou n\u00e3o, e que atentem contra a imagem de pessoas e da Empresa;<\/li>\n\n\n\n
    29. devassar, sonegar ou destruir qualquer bem da Empresa a que teve acesso em decorr\u00eancia do exerc\u00edcio de cargo ou fun\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
    30. promover, participar ou divulgar, por qualquer meio, cr\u00edtica de desapre\u00e7o \u00e0 Empresa, superiores hier\u00e1rquicos ou a colegas de trabalho;<\/li>\n\n\n\n
    31. divulgar em redes sociais, assuntos que afetem negativamente a imagem da Empresa, ou de outros colaboradores da Empresa;<\/li>\n\n\n\n
    32. praticar ato doloso, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, que viole os deveres de honestidade, moralidade, imparcialidade, legalidade e lealdade \u00e0 Empresa; <\/li>\n\n\n\n
    33. praticar ato doloso capaz de causar preju\u00edzo a Empresa, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, que enseje perda patrimonial, desvio, apropria\u00e7\u00e3o ou dilapida\u00e7\u00e3o dos bens pertencentes \u00e0 Empresa;<\/li>\n\n\n\n
    34. obter para si ou outrem vantagem patrimonial ou pessoal indevida em raz\u00e3o do exerc\u00edcio de cargo ou fun\u00e7\u00e3o que exerce na Empresa;<\/li>\n\n\n\n
    35. utilizar das prerrogativas que o cargo ou fun\u00e7\u00e3o lhe conferem para induzir, coagir, constranger ou beneficiar indevidamente empregados, inclusive aqueles liberados da Empresa \u00e0s empresas em trabalho de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, assessores especiais, estagi\u00e1rios, jovens aprendizes, participantes dos programas sociais da empresa e terceirizados;<\/li>\n\n\n\n
    36. nomear, designar ou contratar c\u00f4njuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, at\u00e9 o terceiro grau, observadas as exce\u00e7\u00f5es constantes no artigo 4\u00ba da Lei 7.203\/2010;
      NOTA: a tabela refer\u00eancia de consanguinidade est\u00e1 dispon\u00edvel no fim deste documento.<\/li>\n\n\n\n
    37. designar, transferir e\/ou manter c\u00f4njuge, companheiro, ou parente em linha reta ou colateral, at\u00e9 o terceiro grau, para exerc\u00edcio de suas atividades sob sua chefia imediata;<\/li>\n\n\n\n
    38. criar p\u00e1ginas de internet que se identifiquem como sendo a Empresa, com o uso ou cita\u00e7\u00e3o de marca da Empresa, sem a devida autoriza\u00e7\u00e3o;
      usar a marca da Empresa, fora da atividade profissional, sem autoriza\u00e7\u00e3o da Empresa;<\/li>\n\n\n\n
    39. representar a Empresa junto aos meios de comunica\u00e7\u00e3o (escrita, falada, televisionada ou por qualquer m\u00eddia social) sem autoriza\u00e7\u00e3o da Empresa;<\/li>\n\n\n\n
    40. atuar, ainda que informalmente, como procurador, consultor, assessor ou intermedi\u00e1rio de interesses privados da Empresa;<\/li>\n\n\n\n
    41. fornecer, divulgar ou fazer uso de informa\u00e7\u00f5es privilegiadas em proveito pr\u00f3prio ou de terceiros;<\/li>\n\n\n\n
    42. exercer, direta ou indiretamente, atividade que em raz\u00e3o da sua natureza seja incompat\u00edvel com as atribui\u00e7\u00f5es do cargo ou fun\u00e7\u00e3o, considerando-se como tal, inclusive, a atividade desenvolvida em \u00e1reas ou mat\u00e9rias correlatas;<\/li>\n\n\n\n
    43. receber presentes, brindes e benef\u00edcios, tais como refei\u00e7\u00f5es, entretenimento, viagem, hospedagem ou vantagens pessoais de qualquer natureza em raz\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es do cargo\/fun\u00e7\u00e3o que desempenhe na Empresa, salvo as legalmente admitidas;<\/li>\n\n\n\n
    44. prestar servi\u00e7os, ainda que eventuais, a entidades controladas, coligadas \u00e0 Empresa, salvo quando autorizado;<\/li>\n\n\n\n
    45. realizar despesas para pagamento com recursos da Empresa sem pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
    46. publicar textos, artigos t\u00e9cnico-cient\u00edficos, administrativos e de proferir palestras sobre processos e neg\u00f3cios da Empresa, sem autoriza\u00e7\u00e3o em n\u00edvel m\u00ednimo de Chefe do Departamento;<\/li>\n\n\n\n
    47. atuar para pressionar, coagir, retaliar, punir ou prejudicar aqueles que comprovadamente de boa-f\u00e9 apresentaram comunica\u00e7\u00e3o ou den\u00fancia de pr\u00e1tica de crimes, atos de improbidade, viola\u00e7\u00e3o de normas e\/ou leis ou qualquer outro ato il\u00edcito;<\/li>\n\n\n\n
    48. deixar de imputar, quando julgador, responsabiliza\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria em processo disciplinar, no qual esteja identificada a responsabilidade pelo preju\u00edzo suportado pela Empresa e, configurada a responsabilidade pecuni\u00e1ria do empregado nos termos desse C\u00f3digo de Conduta Disciplinar \u2013 CCD.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

      Penalidades<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      Na aplica\u00e7\u00e3o das penalidades ser\u00e3o consideradas a natureza e a gravidade da infra\u00e7\u00e3o cometida, os danos que dela provierem, as circunst\u00e2ncias agravantes ou atenuantes, a reincid\u00eancia e os antecedentes funcionais, observados os princ\u00edpios da ampla defesa e do contradit\u00f3rio, conforme disposto no C\u00f3digo de Conduta Disciplinar \u2013 CCD.<\/p>\n\n\n\n

      S\u00e3o penalidades aplic\u00e1veis:<\/p>\n\n\n\n

        \n
      1. advert\u00eancia verbal;<\/li>\n\n\n\n
      2. advert\u00eancia escrita;<\/li>\n\n\n\n
      3. suspens\u00e3o por at\u00e9 30 (trinta) dias;<\/li>\n\n\n\n
      4. rescis\u00e3o contratual por justa causa.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

        Nas infra\u00e7\u00f5es de menor potencial ofensivo, cuja san\u00e7\u00e3o em tese prevista seja a advert\u00eancia, dever\u00e1 ser oportunizada ao empregado a formaliza\u00e7\u00e3o do ajustamento de conduta, atrav\u00e9s do Termo de Advert\u00eancia Disciplinar – TAD, conforme estabelecido no C\u00f3digo de Conduta Disciplinar \u2013 CCD.<\/p>\n\n\n\n

        As penalidades por faltas disciplinares dever\u00e3o ser aplicadas imediatamente ap\u00f3s a conclus\u00e3o do processo de apura\u00e7\u00e3o e decis\u00e3o da autoridade competente.<\/p>\n\n\n\n

        Caso o empregado esteja em afastamento legal, a penalidade ser\u00e1 aplicada no dia do seu retorno ao trabalho.<\/p>\n\n\n\n

        Disposi\u00e7\u00f5es Gerais<\/strong><\/p>\n\n\n\n

        Os procedimentos decorrentes da inobserv\u00e2ncia deste C\u00f3digo est\u00e3o sujeitos \u00e0s penalidades descritas neste mesmo c\u00f3digo, cujo acesso \u00e9 permiss\u00edvel e obrigat\u00f3rio a todos os colaboradores.<\/p>\n\n\n\n

        A Ouvidoria da Empresa \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por receber as den\u00fancias e as manifesta\u00e7\u00f5es das partes interessadas, demandar e acompanhar provid\u00eancias e recomendar melhorias.<\/p>\n\n\n\n

        As den\u00fancias s\u00e3o encaminhadas aos \u00f3rg\u00e3os de apura\u00e7\u00e3o, conforme o caso denunciado.<\/p>\n\n\n\n

        As den\u00fancias poder\u00e3o ser enviadas \u00e0 Ouvidoria por e-mail redeproj@redeproj.com.br (ou pelo WhatsApp + 351 962 617 957.<\/p>\n\n\n\n

        Os procedimentos relativos ao tratamento das den\u00fancias ser\u00e3o a n\u00edvel gerencial, cuja apura\u00e7\u00e3o dos fatos ser\u00e1 de cunho sigiloso.  <\/p>\n\n\n\n

        Os processos relativos a abandono de emprego n\u00e3o constituir\u00e3o processo disciplinar, e sim, processo administrativo a ser conduzido pela \u00e1rea de gest\u00e3o de pessoas.<\/p>\n\n\n\n

        A Empresa deve fazer expressa refer\u00eancia a este C\u00f3digo quando das contrata\u00e7\u00f5es de colaboradores e das empresas prestadoras de servi\u00e7os, devendo requerer destas o cumprimento pelos seus contratados.<\/p>\n\n\n\n

        O eventual descumprimento dos dispositivos contidos neste C\u00f3digo por empregados de empresa prestadora de servi\u00e7os dever\u00e1 ser informado ao seu empregador.<\/p>\n\n\n\n

        Ao se confrontar com eventuais situa\u00e7\u00f5es n\u00e3o contempladas neste documento, deve-se buscar apoio na CLT, nas pr\u00e1ticas internas, junto aos superiores hier\u00e1rquicos ou por meio de Ouvidoria, a orienta\u00e7\u00e3o sobre a conduta adequada \u00e0 situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

        Consanguinidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n

         <\/td>PARENTE EM LINHA RETA<\/td><\/tr>
        Grau<\/td>Consanguinidade<\/td>Afinidade (v\u00ednculos atuais)<\/td><\/tr>
        1\u00ba<\/td>Pai\/M\u00e3e, filho\/filha da autoridade designante.<\/td>Sogro\/sogra, genro\/nora; madastra\/padastro, enteado\/enteada da autoridade designante.<\/td><\/tr>
        2\u00ba<\/td>Av\u00f4\/av\u00f3, neto\/neta da autoridade designante.<\/td>Av\u00f3\/av\u00f4, neto\/neta do c\u00f4njuge ou companheiro da autoridade designante.<\/td><\/tr>
        3\u00ba<\/td>Bisav\u00f4\/bisav\u00f3, bisneto\/bisneta da autoridade designante.<\/td>Bisav\u00f4\/bisav\u00f3, bisneto\/bisneta do c\u00f4njuge ou companheiro da autoridade designante.<\/td><\/tr>
         <\/td>PARENTE EM LINHA COLATERAL<\/td><\/tr>
        Grau<\/td>Consanguinidade<\/td>Afinidade (v\u00ednculos atuais)<\/td><\/tr>
        1\u00ba<\/td>– <\/td>–<\/td><\/tr>
        2\u00ba<\/td>Irm\u00e3o\/Irm\u00e3o da autoridade designante.<\/td>Cunhado\/cunhada da autoridade designante. <\/td><\/tr>
        3\u00ba<\/td>Tio\/tia, sobrinho\/sobrinha da autoridade designante.<\/td>Tio\/tia, sobrinho\/sobrinha do c\u00f4njuge da autoridade designante.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

        Fonte: Anexo 1 do Decreto n\u00ba 6.906, de 21\/07\/2009.<\/p>\n\n\n\n

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        Introdu\u00e7\u00e3o O C\u00f3digo de Conduta Disciplinar de Pessoal visa \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de desvios de conduta e de integridade, atos de corrup\u00e7\u00e3o e de fraude, promovendo a dissemina\u00e7\u00e3o de orienta\u00e7\u00f5es quanto aos deveres e \u00e0s proibi\u00e7\u00f5es, bem como sobre as san\u00e7\u00f5es consequentes do descumprimento desse dispositivo. Abrang\u00eancia: este C\u00f3digo de Conduta abrange os membros da Diretoria […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-96","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/redeproj.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/96","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/redeproj.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/redeproj.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/redeproj.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/redeproj.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=96"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/redeproj.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/96\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":140,"href":"https:\/\/redeproj.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/96\/revisions\/140"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/redeproj.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=96"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}